Recuperação de Créditos Tributários
Erros de apuração e mudanças de entendimento nos tribunais deixam valores pagos a maior no passado. Parte deles pode estar dentro do prazo legal de restituição.
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Empresas frequentemente recolhem tributos a maior ou de forma indevida em razão de erros de apuração, mudanças de entendimento jurisprudencial ou interpretação equivocada da legislação aplicável.
A recuperação desses valores pode ocorrer por via administrativa, mediante pedido de restituição ou compensação, ou por via judicial, quando a discussão envolve teses tributárias consolidadas ou em consolidação nos tribunais.
Quando buscar orientação
- Há suspeita de recolhimento a maior ou indevido de tributos em períodos anteriores.
- A empresa deseja avaliar teses tributárias aplicáveis à sua atividade e ao seu regime.
- É necessário organizar e formalizar um pedido de restituição ou compensação junto ao fisco.
Como o escritório atua
- 01Levantamento do histórico de recolhimentos e identificação de créditos potenciais.
- 02Análise jurídica da tese aplicável e do respaldo jurisprudencial.
- 03Condução do pedido administrativo ou da ação judicial cabível.
- 04Acompanhamento até a efetiva restituição ou compensação dos valores.
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