Transação Tributária com a PGFN
Nem todo débito inscrito em dívida ativa se enquadra nos editais vigentes, e a modalidade escolhida altera prazo, garantias e custo final.
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A transação tributária é um instrumento legal que permite à empresa negociar condições de pagamento de débitos inscritos em dívida ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, dentro das modalidades e editais vigentes.
O trabalho envolve verificar a elegibilidade dos débitos, identificar a modalidade de transação mais adequada ao caso (edital, adesão individual ou por proposta) e conduzir o processo administrativo até a formalização do acordo.
Quando buscar orientação
- Há débitos inscritos em dívida ativa da União que impactam o fluxo de caixa da empresa.
- A empresa avalia alternativas de regularização fiscal antes de uma execução fiscal ou durante ela.
- É necessário entender as condições e riscos de um edital de transação específico.
Como o escritório atua
- 01Análise dos débitos inscritos e verificação de elegibilidade para transação.
- 02Comparação entre as modalidades de transação disponíveis no momento.
- 03Elaboração e acompanhamento da proposta junto à PGFN.
- 04Orientação sobre obrigações e condições após a formalização do acordo.
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