Defesa em Execução Fiscal
A citação abre um prazo curto para garantir o juízo ou questionar a cobrança. O que ainda é possível fazer depende da etapa em que o processo está.
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A execução fiscal é a ação judicial pela qual a Fazenda Pública cobra débitos inscritos em dívida ativa. Uma vez citada, a empresa tem prazo para se manifestar, apresentar garantia ou discutir a exigibilidade da cobrança.
A defesa em execução fiscal passa pela análise da certidão de dívida ativa, da prescrição, de eventuais vícios formais e da estratégia processual mais adequada, seja por embargos à execução, exceção de pré-executividade ou negociação da dívida.
Quando buscar orientação
- A empresa foi citada em uma execução fiscal e precisa avaliar as opções dentro do prazo legal.
- Há dúvida sobre a validade da certidão de dívida ativa ou sobre a prescrição do débito cobrado.
- É necessário discutir penhora, garantia do juízo ou formas de suspender a exigibilidade da cobrança.
Como o escritório atua
- 01Análise da certidão de dívida ativa e dos fundamentos da cobrança.
- 02Verificação de prescrição, decadência e vícios processuais.
- 03Definição da estratégia de defesa (embargos, exceção de pré-executividade ou negociação).
- 04Acompanhamento processual até o desfecho da execução.
Leitura sobre o tema
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