Contencioso Tributário Administrativo e Judicial
Uma autuação pode ser questionada por mais de uma via, e a escolha entre elas afeta prazo, custo e a possibilidade de suspender a cobrança.
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O contencioso tributário abrange as discussões instauradas a partir de autuações fiscais, notificações e cobranças, tanto na esfera administrativa (impugnações e recursos) quanto na esfera judicial (ações declaratórias, anulatórias e mandados de segurança).
A condução de cada caso considera o estágio em que o débito se encontra, o histórico da autuação e as alternativas processuais disponíveis para discutir a exigibilidade, o valor ou a forma de cobrança do tributo.
Quando buscar orientação
- A empresa recebeu uma autuação fiscal e precisa avaliar a impugnação administrativa.
- Há um processo administrativo em curso e é necessário decidir sobre recurso ou via judicial.
- A empresa deseja discutir judicialmente a exigibilidade ou o valor de um tributo antes ou depois do lançamento.
Como o escritório atua
- 01Análise da autuação, da notificação ou do débito discutido.
- 02Definição da via mais adequada, administrativa ou judicial, para cada situação.
- 03Elaboração de impugnações, recursos e peças judiciais cabíveis.
- 04Acompanhamento do processo até a decisão final.
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